TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO APLICATIVO “Dia de Treino”
Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como “Termos”) se aplicam à utilização de Nosso Aplicativo, “Dia de Treino”, por você.
Nosso Aplicativo é mantido por Gustavo Gardenal Barbosa (“Dia de Treino”), CNPJ n. 43.743.366/0001-63, e-mail: contato@diadetreino.com, com sede em:
Rua Augusto Lippel, 1900 – Apto 103C
Bairro: Parque Campolim – CEP 18048-130
Sorocaba-SP
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em Nosso Aplicativo, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo e, consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.
1. DEFINIÇÕES
“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a Gustavo Gardenal Barbosa (“Dia de Treino”), empresário individual que mantém e é responsável pelo Aplicativo.
“Aplicativo” é o aplicativo “Dia de Treino”, incluindo todas as suas páginas e recursos.
“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC” é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
“Partes” se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
“Serviços” se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Aplicativo:
– Venda de aulas realizadas por instrutores de atividades físicas. As aulas não são de responsabilidade do aplicativo, mas faremos a intermediação dos valores, cuidando do repasse e da cobrança.
“Nosso Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Aplicativo, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
“Conteúdo de Terceiros” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Aplicativo por terceiros, Usuários ou não, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links.
“Usuário” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Aplicativo.
2. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO
Somente poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo pessoas maiores de 16 anos.
Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos não emancipados somente poderão utilizar Nosso Aplicativo se estiverem devidamente assistidos por seus pais ou representantes legais.
3. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Aplicativo. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Aplicativo. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Aplicativo.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.
4. DA NAVEGAÇÃO
Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Aplicativo possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Aplicativo ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.
5. DA GESTÃO DO APLICATIVO
Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Aplicativo a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.
6. NOSSAS RESPONSABILIDADES
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Aplicativo em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Aplicativo e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Aplicativo não serão de Nossa responsabilidade.
Nos responsabilizamos, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo. Nós não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.
Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Aplicativo, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.
Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.
Nós somos responsáveis pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Aplicativo e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.
7. USO DO APLICATIVO
O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Aplicativo para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.
O Usuário reconhece que os treinos disponibilizados neste aplicativo são gerados por meio de uma ferramenta de inteligência artificial, e é de responsabilidade exclusiva do usuário realizar os treinos sugeridos. É fortemente recomendado que o usuário busque orientação e supervisão de um profissional qualificado ao realizar qualquer atividade física ou de treinamento. O aplicativo não substitui a avaliação ou acompanhamento de um profissional de saúde ou de educação física, e seu uso deve ser complementar a uma prática segura e supervisionada por especialistas.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Aplicativo.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Aplicativo e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Aplicativo para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Aplicativo com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Aplicativo ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Aplicativo.
O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar em Nosso Aplicativo.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8. LINKS EXTERNOS
Nosso Aplicativo pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO
Os programas de computador que compõem o Aplicativo e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Aplicativo são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O acesso ao Aplicativo não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo.
10. DOS SERVIÇOS
Por meio do Aplicativo, oferecemos ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com precisão os Serviços disponíveis. Os Serviços são descritos com o máximo de exatidão possível, acompanhados de informações precisas, claras, corretas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, entre outros dados relevantes, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.
Os preços e as taxas aplicáveis à aquisição dos Serviços estão claramente indicados no catálogo ou na loja online.
Antes de concluir a compra de um determinado Serviço, o Usuário é responsável por se informar sobre suas especificações e finalidade. Em caso de aquisição de Serviços por meio de ofertas, o Usuário também deve observar suas condições específicas.
As ofertas serão disponibilizadas no Aplicativo conforme nossa conveniência. Ressaltamos que nosso Aplicativo se baseia na distribuição de conteúdo digital e opera mediante assinatura mensal para o acesso contínuo aos Serviços disponíveis.
11. DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS
O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos Serviços a qualquer momento, publicando-os no Aplicativo.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.
12. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:
Cartão de crédito, boleto bancário e transferência via pix.
13. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Aplicativo.
14. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Os reembolsos seguirão os termos e políticas estabelecidos pelo Google Play Store e pela App Store da Apple. Todos os pedidos de reembolso devem ser feitos de acordo com as diretrizes e procedimentos fornecidos por essas plataformas. A empresa não tem controle direto sobre os processos de reembolso do Google ou da Apple e não pode garantir sua aprovação ou prazo de conclusão. Para solicitar um reembolso, os usuários devem seguir as políticas estipuladas pelo Google Play Store ou pela App Store da Apple.
15. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do Aplicativo será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
O Usuário deverá entrar em contato conosco, por meio de Nosso serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o Usuário poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.
16. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: http://diadetreino.com/politica-de-privacidade/.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.
17. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@diadetreino.com ou do whatsapp: (15) 99616-3844. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda à sexta das 08:00 às 17:00 no horário comercial no telefone ou whatsapp. Para o e-mail estamos disponíveis de domingo à domingo.
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Aplicativo, informado no início deste documento.
18. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do Usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Aplicativo.
19. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 03/04/2022.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
20. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do aplicativo Dia de Treino lhe deseja uma excelente navegação!